Imprimir

PAR 1 CMADS => PL 108/2019
Parecer de Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 108/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 25/11/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2022 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Tramitação
Data Andamento
25/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
20/12/2022 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).