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SBT 1 CREDN => PL 4179/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4179/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Claudio Cajado - PP/BA 24/11/2022
Ementa
Institui o Estatuto do Turista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Tramitação
Data Andamento
24/11/2022 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CREDN, pelo Deputado Claudio Cajado (PP-BA).