RCP 2/2022

Requerimento de Instituição de CPI

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcel van Hattem - NOVO/RS, Dr. Luiz Ovando - PP/MS, Gilson Marques - NOVO/SC e outros

24/11/2022

Ementa

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.

Indexação

Criação, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), investigação, direitos fundamentais, garantias fundamentais, prática, conduta arbitrária, descumprimento, devido processo legal, adoção, censura, abuso de autoridade, membro, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 2/2022, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos
".

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

25/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1553/2022, pelo Deputado Mauro Lopes (PP/MG), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento – RCP n.º 2/2022, de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI".

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

RCP 2/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1553/2022

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva

25/11/2022

Mauro Lopes

Requer a retirada de assinatura do Requerimento – RCP n.º 2/2022, de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.