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REQ 1552/2022 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 658/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bia Kicis - PL/DF |
24/11/2022 |
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Ementa |
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Requer revisão do despacho de distribuição do
Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre
a classificação, tratamento e produção de
bioinsumos por meio do manejo biológico on
farm; ratifica o Programa Nacional de
Bioinsumos e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/11/2022 |
Defiro o Requerimento n. 1.552/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 658/2021 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2021: CMADS, CAPADR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/11/2022 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1552/2022, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer revisão do despacho de distribuição do
Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre
a classificação, tratamento e produção de
bioinsumos por meio do manejo biológico on
farm; ratifica o Programa Nacional de
Bioinsumos e dá outras providências". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/11/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1552/2022, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer revisão do despacho de distribuição do
Projeto de Lei n° 658 de 2021, que dispõe sobre
a classificação, tratamento e produção de
bioinsumos por meio do manejo biológico on
farm; ratifica o Programa Nacional de
Bioinsumos e dá outras providências". |
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25/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.552/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 658/2021 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2021: CMADS, CAPADR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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25/11/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 26/11/2022 |
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