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REQ 1549/2022
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4172/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI, Tereza Nelma - PSD/AL 23/11/2022
Ementa
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4172/2021 que altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase seja comemorado no Brasil, anualmente, em 7 de maio
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2022 Indefiro, com base no art. 5° inciso IX, alínea “c”, do Ato da Mesa n° 209/2021. Publique-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, com base no art. 5° inciso IX, alínea “c”, do Ato da Mesa n° 209/2021. Publique-se e, após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1549/2022, pelas Deputadas Rejane Dias (PT/PI) e Tereza Nelma PSD, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4172/2021 que altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase seja comemorado no Brasil, anualmente, em 7 de maio".
29/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, com base no art. 5° inciso IX, alínea “c”, do Ato da Mesa n° 209/2021. Publique-se e, após, arquive-se.
29/11/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 30/11/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1549/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/11/2022 Indefiro, com base no art. 5° inciso IX, alínea “c”, do Ato da Mesa n° 209/2021. Publique-se e, após, arquive-se.