DVT 1 => REQ 1542/2022

Declaração de Voto

Acessória de:

REQ 1542/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP

23/11/2022

Ementa

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do REQ. 1.542/2022 que “Requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 23/11/2022, registro o voto NÃO, tendo em vista a ausência de pressupostos de urgência do projeto de lei e, por se tratar de matéria nitidamente de interesse local, apresentar poucas condições para que parlamentares federais formem juízo a este respeito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).

Tramitação

Data

Andamento

23/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).