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PRLP 1 => PL 4606/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4606/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - PL/TO 23/11/2022
Ementa
Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).