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PRLP 1 => PDL 1112/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PDL 1112/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bia Kicis - PL/DF 23/11/2022
Ementa
Susta os § 3.º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro 2020, da ANATEL, que Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).