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SBT 1 CVT => PL 1508/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 1508/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Ramalho - MDB/MG 23/11/2022
Ementa
Torna obrigatória cláusula de manutenção e conservação de trechos rodoviários federais localizados em perímetros urbanos nos contratos de concessão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).