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RDF 1 CCJC => PL 410/2022
Redação Final
Acessória de:
PL 410/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 23/11/2022
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).