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SBT 1 CTASP => PL 7926/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 7926/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Motta - PL/SP 23/11/2022
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, visando regulamentar o Adicional de Especialização e Qualificação no âmbito do Tribunal de Contas da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Tramitação
Data Andamento
23/11/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).