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PLP 126/1996
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SANDRO MABEL - PMDB/GO 30/10/1996
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE COEFICIENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.
Indexação
NORMAS, MANUTENÇÃO, COEFICIENTE, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM),  FIXAÇÃO, MUNICIPIO, INCLUSÃO, MUNICIPIO, CEDENTE, QUANTIDADE, POPULAÇÃO, CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, AUMENTO, COEFICIENTE INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO, CUMPRIMENTO, CRITERIOS, CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, FAIXA, POPULAÇÃO, NECESSIDADE, REAJUSTAMENTO, CENSO DEMOGRAFICO, REALIZAÇÃO, FUNDAÇÃO INSTITUTO  BRASILEIRO DE GEOGRA E ESTATÍSTICA (IBGE), CALCULO, QUANTIDADE, NUMERO, HABITANTE, VIGENCIA, LEI COMPLEMENTAR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/1997 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PLP 14/95. DCD 05 12 97 PAG 40129 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/10/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP SANDRO MABEL.
26/11/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 12 96 PAG 31614 COL 01.
26/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PLP 14/95.
04/12/1997 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PLP 14/95. DCD 05 12 97 PAG 40129 COL 01.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 126/1996    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 233/2011 => PL 266/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Sandro Mabel Requer o desarquivamento de proposições.