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PL 2841/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG |
23/11/2022 |
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Ementa |
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Cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece. |
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Indexação |
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Criação, Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, Medina (MG), Minas Gerais, área de livre comércio, importação, exportação, regime fiscal privilegiado, desenvolvimento regional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 2.841/2022, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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17/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirado de pauta, de ofício. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
19/06/2024 -
Parecer Vencedor, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), pela rejeição.
19/06/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
09/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
11/12/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Florentino Neto (PT/PI). |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
20/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2841/2022.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2841/2022, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece". |
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30/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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02/12/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Recebimento pela CINDRA. |
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02/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/2022 PAG 70 |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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04/05/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) |
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05/05/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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13/12/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação. |
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20/12/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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20/03/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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26/03/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 14:00 |
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• |
Lido o Parecer do Relator, pelo Deputado Carlos Veras. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM). |
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• |
Vista ao Deputado Saullo Vianna. |
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09/04/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/05/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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12/06/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Apresentação do VTS n. 1 CINDRE (Voto em Separado), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM). |
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19/06/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Rejeitado o Parecer do Relator Deputado Paulo Guedes. |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM) |
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19/06/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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• |
Apresentação do PRV n. 1 CINDRE (Parecer Vencedor), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM). |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), pela rejeição. |
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19/06/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer vencedor do Deputado Saullo Vianna. O parecer do Deputado Paulo Guedes passa a constituir Voto em Separado. |
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01/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD 02/07/2024 PAG 154, Letra A. |
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02/07/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Recebimento pela CDE. |
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27/08/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) |
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28/08/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024) |
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12/09/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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09/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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30/10/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Florentino Neto. |
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05/11/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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04/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:05 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a). |
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11/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Florentino Neto (PT/PI) e Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF). |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Florentino Neto (PT-PI). |
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• |
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Florentino Neto (PT/PI). |
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16/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Ofício 303/2024-CDE à Mesa comunicando divergência de pareceres. |
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17/12/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 2.841/2022, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado no DCD 20/12/2024 PÁG 1804, Letra B. |
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20/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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23/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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20/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2841/2022. |
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27/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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17/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2841/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/11/2022 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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|
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|
PL 2841/2022 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDE => PL 2841/2022 |
Parecer do Relator |
09/10/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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PAR 1 CDE => PL 2841/2022 |
Parecer de Comissão |
16/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
|
Cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece. |
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2841/2022 |
Parecer do Relator |
20/05/2025 |
Sidney Leite |
|
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2841/2022. |
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|
|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 2 CINDRE => PL 2841/2022 |
Voto em Separado |
13/12/2023 |
Paulo Guedes |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação. |
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|
|
VTS 1 CINDRE => PL 2841/2022 |
Voto em Separado |
12/06/2024 |
Saullo Vianna |
|
Cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece.
Autor: Deputado GILBERTO ABRAMO
Relator: Deputado PAULO GUEDES
VOTO EM SEPARADO
(Do Sr. Saullo Vianna)
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|
PRV 1 CINDRE => PL 2841/2022 |
Parecer Vencedor |
19/06/2024 |
Saullo Vianna |
|
Cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece. |
|
|
|
PAR 1 CINDRE => PL 2841/2022 |
Parecer de Comissão |
01/07/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
|
Cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece. |
|
|
|
|
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PL 2841/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDE => PL 2841/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Florentino Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2841/2022 |
|
|
|
RPD 2 CDE => PL 2841/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/12/2024 |
Florentino Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2841/2022 |
|
|
|
RPD 3 CDE => PL 2841/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Florentino Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2841/2022 |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CFT => PL 2841/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2841/2022 |
|
|
|
RPD 2 CFT => PL 2841/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2841/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2841/2022 |
|
|
|
RPD 3 CFT => PL 2841/2022 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2025 |
Marcelo Crivella |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2841/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2841/2022 |
|
|
|
RPD 4 CFT => PL 2841/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2025 |
Marcelo Crivella |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2841/2022 |
|
|
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|