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REQ 1545/2022
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 807/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - REPUBLIC/PR 23/11/2022
Ementa
Solicita redistribuição à - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI para o Projeto de Lei nº 807/2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2022 Indefiro o Requerimento n. 1.545/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 807/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1545/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Solicita redistribuição à - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI para o Projeto de Lei nº 807/2015. ".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1545/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Solicita redistribuição à - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI para o Projeto de Lei nº 807/2015. ".
06/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.545/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 807/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Publique-se. Oficie-se.
06/12/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 07/12/2022