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PLP 122/1992
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 08/09/1992
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PUBLICO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO PL. 4623/94. DCN1 10 06 94 PAG 9193 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/08/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 06 08 92 PAG 17818 COL 01.
08/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/09/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 09 92 PAG 20402 COL 02.
13/11/1992 CECD (CECD)
RELATOR DEP FLORESTAN FERNANDES. DCN1 14 11 92 PAG 24552 COL 02.
18/03/1993 CECD (CECD)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLORESTAN FERNANDES.
26/05/1993 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLORESTAN FERNANDES. DCN1 29 05 93 PAG 11191 COL 02.
21/06/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP JACKSON PEREIRA. DCN1 26 06 93 PAG 13715 COL 02.
24/08/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
PARECER DO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
01/09/1993 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DCN1 12 10 93 PAG 21898 COL 02.
21/09/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP PRISCO VIANA. DCN1 22 09 93 PAG 20324 COL 02.
12/05/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA, PELA TRANSFORMAÇÃO DESTE EM PROJETO DE LEI.
14/06/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO PL. 4623/94. DCN1 10 06 94 PAG 9193 COL 02.