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PLP 121/1996
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MARISA SERRANO - PMDB/MS 22/10/1996
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO E AO ANEXO UNICO DA LEI COMPLEMENTAR 62, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Explicação da Ementa
ALTERANDO O PERCENTUAL DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DF E OS COEFICIENTES INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/1997 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PLP 14/95. DCD 05 12 97 PAG 40129 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELA DEP MARISA SERRANO.
06/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/11/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 11 96 PAG 29004 COL 01.
06/11/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CFT.
22/11/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP FIRMO DE CASTRO. DCD 27 11 96 PAG 31235 COL 02.
RELATOR DEP FIRMO DE CASTRO. DCD 27 11 96 PAG 31235 COL 02.
23/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 038/97, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 14/95.
20/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 38/97, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 14/95. DCD 21 05 97 PAG 13276 COL 02.
04/12/1997 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PLP 14/95. DCD 05 12 97 PAG 40129 COL 01.