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PLP 121/1996
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MARISA SERRANO - PMDB/MS 22/10/1996
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO E AO ANEXO UNICO DA LEI COMPLEMENTAR 62, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Explicação da Ementa
ALTERANDO O PERCENTUAL DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DF E OS COEFICIENTES INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO).
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, CALCULO, ENTREGA, CONTROLE, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, (FPE), ENTREGA, REPASSE, ESTADOS, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, INCLUSÃO, COEFICIENTE, INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/1997 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PLP 14/95. DCD 05 12 97 PAG 40129 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/10/1996 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELA DEP MARISA SERRANO.
06/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
06/11/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 11 96 PAG 29004 COL 01.
06/11/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CFT.
22/11/1996 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP FIRMO DE CASTRO. DCD 27 11 96 PAG 31235 COL 02.
RELATOR DEP FIRMO DE CASTRO. DCD 27 11 96 PAG 31235 COL 02.
23/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 038/97, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 14/95.
20/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 38/97, DA CFT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 14/95. DCD 21 05 97 PAG 13276 COL 02.
04/12/1997 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT AO PLP 14/95. DCD 05 12 97 PAG 40129 COL 01.