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PL 2839/2022 (Nº Anterior: PLS 468/2018)
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9856/2018
Origem: PLS 468/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Randolfe Rodrigues - REDE/AP 22/11/2022
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, revisão geral anual, valor, remuneração, serviços prestados, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2022 Apense-se à(ao) PL-9856/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2023 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, apensado ao Projeto de Lei nº 9.856, de 2018 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1.045/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 468 de 2018, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
22/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2839/2022, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

".
05/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9856/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
06/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 330
06/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
15/08/2023 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, apensado ao Projeto de Lei nº 9.856, de 2018 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
05/12/2022 Apense-se à(ao) PL-9856/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)