Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| REQ 131/2022 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO | 22/11/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades envolvendo a Caixa Econômica Federal e a implementação de banco digital relacionado àquela instituição financeira. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 131/2022, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades envolvendo a Caixa Econômica Federal e a implementação de banco digital relacionado àquela instituição financeira. ". | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Solicitação encaminhada ao TCU por meio do ofício nº 221/2022- CFFC | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso nº 14711471 - GP/TCU, que registra o recebimento do Ofício nº 221/2022/CFFC-P, referente ao requerimento nº 131/2022-CFFC, de autoria do Deputado Lucas Vergilio. (TC-029.555/2022-1) | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 23/03/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 213 - GP/TCU, de 18 de março de 2026, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 562/2026 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), da relatoria do Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 11/3/2026, ao apreciar o TC-029.555/2022-1, que trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 221/2022/CFFC-P, de 23/11/2022, relativo ao Requerimento nº 131/2022-CFFC, de autoria do Deputado Lucas Vergílio. Conforme consignado no subitem 9.4 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. | ||||||||||||||||||||