| REQ 130/2022 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO | 22/11/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde (Edital nº 100/2022). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Recebido o Aviso nº 635 - GP/TCU, de 29 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1664/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferida pelo Plenário da Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 21/8/2024, ao apreciar os autos do TC-029.554/2022-5. A Solicitação em tela foi considerada atendida. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 130/2022, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, acerca de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde (Edital nº 100/2022). ". | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Solicitação encaminhada ao TCU por meio do ofício nº 220/2022- CFFC | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1469- GP/TCU informando que a solicitação foi autuada como processo TC-029.554/2022-5 | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 29/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 502 - GP/2023, de 28/06/2023, informando a prorrogação por 180 dias do prazo para atendimento da presente solicitação. | ||||||||||||||||||||
| 24/06/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 394/2024 - GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 997/2024 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 22/5/2024, ao apreciar os autos do TC-044.607/2021-0, da relatoria do Ministro Augusto Nardes. O mencionado processo trata de monitoramento das deliberações do Acórdão nº 2.752/2021-TCU-Plenário, particularmente quanto ao item 1.7.2 daquele julgado, sobre aspectos que deveriam ser observados na elaboração de edital com vistas a futura contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de transporte e armazenagem de Insumos Críticos de Saúde (ICS), também chamados de Insumos Estratégicos para a Saúde IES). | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2024 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 635 - GP/TCU, de 29 de agosto de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1664/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferida pelo Plenário da Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 21/8/2024, ao apreciar os autos do TC-029.554/2022-5. A Solicitação em tela foi considerada atendida. |
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