Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
| EMC-A 1 CPD => PL 601/2022 | ||||||||||||||||
| Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 601/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | 22/11/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoas com deficiência para doso os fins legais. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/11/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/11/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CPD, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | |||||||||||||||