SBT 1 CDEICS => PL 8311/2017

Substitutivo

Acessória de:

PL 8311/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM

22/11/2022

Ementa

Inclui os §§ 6º e 7º no art. 6º da Lei n.º 13.288, de 16 de maio de 2016, que "dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM).

Tramitação

Data

Andamento

22/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM).