Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
| RPD 2 CCJC => PL 3634/2019 | ||||||||||||||||
| Requerimento de Inversão de Pauta | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3634/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Capitão Alberto Neto - PL/AM | 22/11/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Inversão de pauta para o PL_3634/2019, do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/11/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). | |||||||||||||||