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PL 2826/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3323/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - REPUBLIC/MA 21/11/2022
Ementa
Altera o Art. 12, V, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência  à saúde.
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, ausência, carência, início, assinatura, plano de saúde, cobertura assistencial, situação de emergência, urgência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/12/2022 Apense-se à(ao) PL-3323/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2826/2022, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Altera o Art. 12, V, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência  à saúde
".
05/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3323/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
06/12/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 305
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1311/2023, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 2.826, de 2022, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 3.323, de 2021".
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2826/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/12/2022 Apense-se à(ao) PL-3323/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 2826/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1311/2023 Requerimento de Desapensação 26/04/2023 Cleber Verde Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 2.826, de 2022, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 3.323, de 2021.