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REQ 1530/2022 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 807/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilson Marques - NOVO/SC |
21/11/2022 |
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Ementa |
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Requer que o Projeto de Lei nº 807, de
2015, seja distribuido para a Comissão
de Defesa do Consumidor (CDC). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/11/2022 |
Defiro o Requerimento n. 1.530/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 807/2015 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 807/2015: CDC, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/11/2022 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1530/2022, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 807, de
2015, seja distribuido para a Comissão
de Defesa do Consumidor (CDC).
". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/11/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1530/2022, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 807, de
2015, seja distribuido para a Comissão
de Defesa do Consumidor (CDC).
". |
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28/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.530/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 807/2015 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 807/2015: CDC, CCULT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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28/11/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 29/11/2022 |
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