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SBT 1 CDEICS => PL 1090/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 1090/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sidney Leite - PSD/AM 21/11/2022
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.146 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tratar da responsabilidade por sucessão do adquirente de estabelecimento empresarial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM).
Tramitação
Data Andamento
21/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM).