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REQ 1529/2022
Requerimento
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Vivi Reis - PSOL/PA, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG, Luiza Erundina - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Glauber Braga - PSOL/RJ 21/11/2022
Ementa
Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, para prestar esclarecimentos sobre declarações suas de teor antidemocrático relacionadas ao resultado das eleições gerais de 2022.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2022 Devolva-se à primeira signatária o Requerimento n. 1.529/2022, nos termos do art. 137, § 1º, II, b e c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), c/c o art. 50, caput, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1529/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, para prestar esclarecimentos sobre declarações suas de teor antidemocrático relacionadas ao resultado das eleições gerais de 2022. ".
13/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se à primeira signatária o Requerimento n. 1.529/2022, nos termos do art. 137, § 1º, II, b e c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), c/c o art. 50, caput, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1529/2022, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros, que "Requer o comparecimento imediato do Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Augusto Nardes, para prestar esclarecimentos sobre declarações suas de teor antidemocrático relacionadas ao resultado das eleições gerais de 2022. ".
13/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se à primeira signatária o Requerimento n. 1.529/2022, nos termos do art. 137, § 1º, II, b e c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), c/c o art. 50, caput, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se.
13/12/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 14/12/2022