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REQ 1525/2022
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2653/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Corrêa Filho - UNIÃO/SP 18/11/2022
Ementa
Requer,  nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.653, de 2020 e 1.548, de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/2022 Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.525/2022, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude de o Projeto de Lei n. 1.548/2021 ter sido declarado prejudicado em decorrência do deferimento parcial do Requerimento n. 1.531/2022. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1525/2022, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.653, de 2020 e 1.548, de 2021".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1525/2022, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP), que "Requer,  nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.653, de 2020 e 1.548, de 2021".
06/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.525/2022, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude de o Projeto de Lei n. 1.548/2021 ter sido declarado prejudicado em decorrência do deferimento parcial do Requerimento n. 1.531/2022. Publique-se.
06/12/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 07/12/2022