PL 2808/2022

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3694/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Frota - PROS/SP

18/11/2022

Ementa

Os imóveis vazios, abandonados e sem uso por um período superior a dez anos serão objeto de desapropriação e inserção em Programa de Habitação Popular na forma especificada nesta Lei.

Indexação

Diretrizes, Poder Executivo, desapropriação, Imóvel abandonado, ausência, utilização, Área urbana, inclusão, Programa habitacional, Função social da propriedade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/11/2022

Apense-se à(ao) PL-3694/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 3694/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2808/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PROS/SP), que "Os imóveis vazios, abandonados e sem uso por um período superior a dez anos serão objeto de desapropriação e inserção em Programa de Habitação Popular na forma especificada nesta Lei".

25/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3694/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

25/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2022 PAG 189

01/12/2022

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU.

08/04/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 3694/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2808/2022 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/11/2022

Apense-se à(ao) PL-3694/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)