EMR 1 CPD => PL 601/2022

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 601/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO

18/11/2022

Ementa

Parecer ao PL 601/2022 que Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/11/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).