Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Substitutivos
e Votos
Substitutivos
e Votos
Substitutivos
e Votos
| PL 2806/2022 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Capitão Alberto Neto - PL/AM | 17/11/2022 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, por pessoas com deficiência física e pelos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Isenção tributária, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), Crédito pessoal, Crédito consignado, aposentado, pensionista, Pessoa com deficiência física, Pessoa com transtorno do espectro autista, beneficiário, Programa Auxílio Brasil, benefício fiscal, tributação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/11/2022 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2806/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, por pessoas com deficiência física e pelos beneficiários do Programa Auxílio Brasil". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2022 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPD. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/12/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2022 PAG 155 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2023) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/07/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Vista à Deputada Andreia Siqueira. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/08/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CIDOSO. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/08/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/09/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/09/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/09/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/09/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/10/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/10/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 12:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sargento Portugal ( Podemos-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Discussão | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada Discussão | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer do Relator Deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/11/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2023, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/06/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/06/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/07/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/09/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.806/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/10/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Informativo da CONOF | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 23/10/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/10/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 25/10/2024 PAG 246, Letra C. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/10/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 28/10/2024). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/11/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 2806/2022 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/11/2022 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 2806/2022 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CFT => PL 2806/2022 | Parecer do Relator | 23/09/2024 | Sargento Portugal | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.806/2022, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. | ||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CFT => PL 2806/2022 | Parecer de Comissão | 23/10/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, por pessoas com deficiência física e pelos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CIDOSO => PL 2806/2022 | Parecer do Relator | 29/09/2023 | Sargento Portugal | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CIDOSO => PL 2806/2022 | Parecer de Comissão | 09/11/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, por pessoas com deficiência física e pelos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CPD => PL 2806/2022 | Parecer do Relator | 05/07/2023 | Léo Prates | Parecer do Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||
| SBT 1 CPD => PL 2806/2022 | Substitutivo | 05/07/2023 | Léo Prates | Concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista e beneficiários do Programa Bolsa Família. | ||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CPD => PL 2806/2022 | Parecer de Comissão | 30/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, por pessoas com deficiência física e pelos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. | ||||||||||||||||||||||||||||
| SBT-A 1 CPD => PL 2806/2022 | Substitutivo adotado pela Comissão | 30/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Concede isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito pessoal, inclusive empréstimo consignado, realizadas por aposentados, pensionistas, por pessoas com deficiência física e pelos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. | ||||||||||||||||||||||||||||