RIC 711/2022

Requerimento de Informação

Situação:

Aguardando Deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Carreras - PSB/PE

17/11/2022

Ementa

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações relativas à estimativa da renúncia de receita tributária decorrente da aplicação do art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

13/12/2022

Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 711/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado da Economia informações relativas à estimativa da renúncia de receita tributária decorrente da aplicação do art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)".

22/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)

09/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação.

13/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

13/12/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 14/12/2022

13/12/2022

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

15/12/2022

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 993/2022, ao Ministro de Estado da Economia.

•

Prazo para Resposta Externas (de 16/12/2022 a 16/01/2023)

27/12/2022

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 394/2022/ME, de 26 de dezembro de 2022, do Ministério da Economia.

•

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

24/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o Parecer