REQ 56/2022 CME

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Domingos Sávio - PL/MG

16/11/2022

Ementa

Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os critérios de operação da usina de Furnas Centrais Elétricas e estabelecer critérios e ações que assegurem o direito ao uso múltiplo das águas respeitando-se a cota 762 como nível mínimo de operação do lago de furnas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/11/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento n. 56/2022, pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os critérios de operação da usina de Furnas Centrais Elétricas e estabelecer critérios e ações que assegurem o direito ao uso múltiplo das águas respeitando-se a cota 762 como nível mínimo de operação do lago de furnas".

23/11/2022

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

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Aprovado. Subscrito pelo Dep. Joaquim Passarinho. Aditado para inclusão dos seguintes convidados: Operador Nacional do Sistema e Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a pedido do Dep. Arnaldo Jardim; e IBAMA, a pedido do Dep. Domingos Sávio.

06/12/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Audiência realizada.

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Arquivado