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SBT 3 CE => PL 3491/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 3491/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - UNIÃO/TO 16/11/2022
Ementa
Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO).
Tramitação
Data Andamento
16/11/2022 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO).