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PRL 1 CCJC => PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 16/11/2022
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
16/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.