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RDF 1 => PL 5365/2020
Redação Final
Acessória de:
PL 5365/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neucimar Fraga - PP/ES 03/08/2022
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar os crimes de domínio de cidades e de intimidação violenta; e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP/ES).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Neucimar Fraga (PP/ES).