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SBT 2 CSSF => PL 2141/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2141/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - REPUBLIC/PR 16/11/2022
Ementa
Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Tramitação
Data Andamento
16/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR).