PLP 110/1996

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

JOSE FORTUNATI - PT/RS

01/07/1996

Ementa

DEFINE CRITERIOS, CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA O EXERCICIO DE CARGOS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

POR TRANSFORMAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.089, DE 1996.

Indexação

DEFINIÇÃO, CRITERIOS, REQUISITOS, EXERCICIO, CARGO DE DIREÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), RESPONSABILIDADE, DIREÇÃO, ADMINISTRADOR, VERIFICAÇÃO, PREENCHIMENTO, EXIGENCIA, REMESSA, COMPROVANTE, ATESTADO, ATO, NOMEAÇÃO, ELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIA, NOTIFICAÇÃO, BANCO OFICIAL, PRAZO, HOMOLOGAÇÃO, NOME, DEFINIÇÃO, INELEGIBILIDADE, CARGO, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, PESSOAS, CONDENAÇÃO, CRIME FALIMENTAR, SONEGAÇÃO FISCAL, CORRUPÇÃO, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CONDENAÇÃO CRIMINAL, INABILITAÇÃO, REVOGAÇÃO, PENALIDADE, FALTA GRAVE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/07/1996

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 07 96 PAG 21369 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/1996

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO JOSE FORTUNATI.

17/07/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

17/07/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 26 07 96 PAG 21369 COL 01.

17/07/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

15/08/1996

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCD 16 08 96 PAG 22874 COL 01.

15/08/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PLP 200/89.

01/12/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE PIMENTEL, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PLP 200/89. DCD 02 12 98 PAG 27752 COL 01.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.