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REQ 1516/2022
Requerimento de Prejudicialidade
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1940/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - PL/RJ 14/11/2022
Ementa
Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do PL 1.940/2015, com base no dispositivo acima, pela perda de sua oportunidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2022 Indefiro o Requerimento n. 1.516/2022, visto que não houve perda  de oportunidade da matéria constante do Projeto de Lei n. 1.940/2015,  nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos  Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1516/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do PL 1.940/2015, com base no dispositivo acima, pela perda de sua oportunidade".
29/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.516/2022, visto que não houve perda  de oportunidade da matéria constante do Projeto de Lei n. 1.940/2015,  nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos  Deputados. Publique-se.
29/11/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 30/11/2022