| REQ 121/2022 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Elias Vaz - PSB/GO | 10/11/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com foco na apuração da legalidade e legitimidade dos gastos realizados por meio dos Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF) sigilosos da Presidência da República nos meses de agosto, setembro e outubro de 2022, diante de seu aumento expressivo durante o período eleitoral. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Recebido o Aviso nº 151 - GP/TCU com cópia do Acórdão nº 255/2023, para conhecimento, em especial quanto à informação constante no subitem 9.5 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 15/2/2023, nos autos do processo TC-029.552/2022-2, de relatoria do Ministro Antonio Anastasia. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 121/2022, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com foco na apuração da legalidade e legitimidade dos gastos realizados por meio dos Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF) sigilosos da Presidência da República nos meses de agosto, setembro e outubro de 2022, diante de seu aumento expressivo durante o período eleitoral". | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação o deputado Elias Vaz e a deputada Caroline de Toni. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla e Leo de Brito. Voto contrário dos deputados Caroline de Toni e Sanderson. | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Solicitação encaminhada ao TCU por meio do ofício nº 218/2022- CFFC | ||||||||||||||||||||
| 28/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 1451-GP/TCU informando que a solicitação foi autuada como processo TC-029.552/2022-2 | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 09/03/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 151 - GP/TCU com cópia do Acórdão nº 255/2023, para conhecimento, em especial quanto à informação constante no subitem 9.5 da referida deliberação, prolatada pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Ordinária de 15/2/2023, nos autos do processo TC-029.552/2022-2, de relatoria do Ministro Antonio Anastasia. | ||||||||||||||||||||