ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0068 COL 01.
| PLP 105/1989 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| ALDO ARANTES - PCDOB/GO | 01/06/1989 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre processo de rito sumário de desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Regulamenta o disposto no § 3º do art. 184 da Constituição Federal de 1988. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| _Complementação, Constituição Federal, Política Agrícola, Política Fundiária, competência, União Fedral, desapropriação, interesse social, imóvel rural, reforma agrária, descumprimento, função social da propriedade, ato, Presidente da República, delegação de competência, autoridade, governo federal. obrigatoriedade, desapropriante, depósito prévio, banco oficial, cálculo, preço, imóvel, declaração, imposto territorial rural, indenização, título da dívida agrária, terras, dinheiro, benfeitoria, aplicação, estatuto da terra, hipótese, dolo, má-fé. competência, seção judiciária, justiça federal, domicílio, proprietário, imóvel, proposta, ação de desapropriação, rito sumário. requerimento, imissão de posse, imóvel, petição inicial, recibo, depósito, indenização, prazo, matrícula, registro, imóvel desapropriado, decisão judicial, recurso judicial, instância superior. _Aplicação, sanção, Código de Processo Civil, descumprimento, prazo, juiz, serventuário, oficial de registro, registro de imóveis. concessão, prioridade, ação de desapropriação, inclusão, férias forenses. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0068 COL 01. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/06/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALDO ARANTES. DCN1 02 06 89 PAG 4358 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 06/06/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ANEXADO AO PLP 71/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO. | ||||||||||||||||||||
| 07/06/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 06 89 PAG 4530 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0068 COL 01. | ||||||||||||||||||||