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PLP 90/1989
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
AMAURY MULLER - PDT/RS 25/04/1989
Ementa
Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores rurais de ambos os sexos e dos que exercem atividades agropastoris em regime de economia familiar, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Cumpre o disposto no art. 202, inciso I da Constituição Federal de 1988. (Transformado no PL nº 2.899de 1989).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DA CCJR, SOLICITANDO A TRANSFORMAÇÃO DESTE NO PROJETO DE LEI 2899/89. DCN1 24 06 89 PAG 5301 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AMAURY MULLER. DCN1 26 04 89 PAG 2579 COL 03.
25/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CSPAS E CF.
25/04/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 04 89 PAG 2513 COL 02.
02/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JUAREZ MARQUES BATISTA.
21/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP JUAREZ MARQUES BATISTA, SOLICITANDO TRANSFORMAÇÃO DESTE EM PROJETO DE LEI ORDINARIA. DCN1 02 08 89 PAG 6567 COL 03.
23/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DA CCJR, SOLICITANDO A TRANSFORMAÇÃO DESTE NO PROJETO DE LEI 2899/89. DCN1 24 06 89 PAG 5301 COL 03.