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RDF 1 => PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 583/2011)
Redação Final
Acessória de:
PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 583/2011)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Derrite - PL/SP 03/08/2022
Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP).