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RDF 1 => PDL 1131/2021
Redação Final
Acessória de:
PDL 1131/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cury - PSDB/SP 10/11/2022
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em San Marino, em 31 de março de 2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Tramitação
Data Andamento
10/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).