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PL 2767/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1984/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santiago - REPUBLIC/PB 10/11/2022
Ementa
Dispõe sobre o direito da paciente de designar acompanhante quando submetida a procedimentos médicos hospitalares nos estabelecimentos que integram as redes públicas ou privadas de saúde em todo território nacional.
Indexação
Garantia, paciente, designação, acompanhante formal do paciente, submissão, procedimento médico, rede pública de saúde, rede privada de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2022 Apense-se à(ao) PL-1984/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1984/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2767/2022, pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre o direito da paciente de designar acompanhante quando submetida a procedimentos médicos hospitalares nos estabelecimentos que integram as redes públicas ou privadas de saúde em todo território nacional".
25/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1984/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
25/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2022 PAG 28
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1984/2022
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2767/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/11/2022 Apense-se à(ao) PL-1984/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)