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PL 2766/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1897/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ney Leprevost - UNIÃO/PR 10/11/2022
Ementa
Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir por meio do Sistema Único de Saúde – SUS acesso ao método menos invasivo de tratamento do câncer de próstata diante do diagnóstico precoce.
Indexação
Alteração, Lei Federal, critério, Sistema Único de Saúde (SUS), garantia, paciente, Diagnóstico precoce, Câncer de próstata, acesso, Procedimento minimamente invasivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2022 Apense-se à(ao) PL-1897/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 665/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2766/2022, pelo Deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir por meio do Sistema Único de Saúde – SUS acesso ao método menos invasivo de tratamento do câncer de próstata diante do diagnóstico precoce".
25/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1897/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
25/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/2022 PAG 25
15/06/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1897/2011
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 665/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2766/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/11/2022 Apense-se à(ao) PL-1897/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)