RDF 1 => PL 643/2020

Redação Final

Acessória de:

PL 643/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sanderson - PL/RS

03/08/2022

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e estabelece novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/08/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

Tramitação

Data

Andamento

03/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PL/RS).