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SBT 2 CCJC => PL 6723/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 6723/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geninho Zuliani - UNIÃO/SP 09/11/2022
Ementa
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP).
Tramitação
Data Andamento
09/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO-SP).