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RRC 1/2022 CMO => PLN 32/2022 CN |
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Relatório de Receita |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PLN 32/2022 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hélio Leite - UNIÃO/PA |
09/11/2022 |
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Ementa |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas foram aprovadas parcialmente às de nºs 27760026; 28850018; 40390025; 50040005; 60040010 e 60050019. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/11/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aprovado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/11/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório de Receita n. 1/2022 CMO, pelo Deputado Hélio Leite (UNIÃO-PA). |
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23/11/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 12:30 |
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Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Edilázio Júnior. |
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O Presidente iniciou a discussão e o prazo de apresentação de destaques, a ser finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Informou que os formulários devem ser enviados ao email CMO@CAMARA.LEG.BR, através do email SDR dos deputados e pelo email institucional dos Senadores.
Não houve discussão |
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Encerrada a Discussão e o prazo para apresentação de destaques
Tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às emendas, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, O Presidente solicitou autorização do Plenário para votação do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023.
A Solicitação de Autorização de votação do Relatório da Receita sem manifestação do CAE foi APROVADA nas representações de ambas as Casas do Congresso Nacional. |
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Aprovado. |
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23/11/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 23 de novembro de 2022, APROVOU o Relatório do Deputado Edilázio Júnior, relator da Receita ad hoc (designado anteriormente relator da Receita o Deputado Hélio Leite) com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, no que concerne às estimativas de receitas. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 27760026, 28850018, 40390025, 50040005, 60040010 e 60050019. |
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