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PRLP 1 => PL 1742/2022
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 1742/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geovania de Sá - PSDB/SC 08/11/2022
Ementa
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC).
Tramitação
Data Andamento
08/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC).